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Perguntas Frequentes

Dar

a) Quem pode dar produtos agrícolas?

Todos os agricultores ou suas Organizações e particulares que tenham produtos agrícolas e os pretendam doar, desde que os mesmos estejam em condições de ser consumidos.

b) Que tipo de produtos agrícolas podem ser doados?

Podem ser doados todos os produtos agrícolas, desde que em bom estado de conservação.

 

O objectivo é aproveitar onde sobra para entregar onde faz falta.

c) Como doar um produto agrícola?
  1. Escolher a opção QUERO DAR na barra de Menu
  2. Escolher a opção DAR PRODUTOS AGRÍCOLAS
  3. Preencher o formulário
  4. Clicar no botão DAR
  5. Vai aparece um menu para introduzir a sua informação, neste caso tem dois cenários:
    1. Se já está registado no portal Dar e Receber, terá que introduzir o seu email de acesso e a sua palavra-chave
    2. Caso ainda não tenha efectuado o registo no portal Dar e Receber, selecione uma das três hipóteses em Quero registar-me como:

                               > Particular
                               > Instituição
                               > Agricultor

d) Posso conhecer as necessidades de uma determinada instituição?

Sim, desde que entre em contacto directo com essa Instituição. Pesquise na AJUDA SOCIAL.

e) Posso ter benefícios fiscais com a minha doação?

As doações a IPSS permitem benefícios fiscais, ao abrigo do Estatuto dos Benefícios Fiscais (publicado pelo Decreto-Lei nº 108/2008, de 26 de Junho):

  • em sede de IRC: os donativos são considerados gastos dedutíveis do respetivo exercício em 140%, até ao limite de 8/1000 do volume de vendas ou de serviços prestados pelo mecenas, alínea a) do nº. 3, alínea c) do nº 4 e nº 11 do art. 62º do EBF.
  • em sede de IVA: os donativos efectuados por mecenas sujeitos passivos de IVA estão isentos, sendo conferido o direito à dedução do IVA incorrido na respectiva aquisição/produção (n.º 10 do artigo 15.º e alínea b) IV do n.º 1 do artigo 20.ª do Código do IVA).
f) Quem emite o recibo de donativo?

Os recibos de donativo são emitidos directamente pelas Instituições que recebem os bens.

 

Os grupos sócio-caritativos, por não possuírem existência jurídica e contabilidade organizada, não podem normalmente emitir recibos de donativo.

g) Posso entregar o meu produto num armazém?

Tratando-se de produtos frescos, é recomendável um contacto directo entre o doador e uma Instituição Social da sua zona. Em alternativa pode ser contactado um Banco Alimentar Contra a Fome.

h) Posso saber quem é o beneficiário dos produtos que vou doar?

Saberá sempre quem é a Instituição beneficiária da sua doação e através desta a utilização que é dada aos produtos.

i) Posso retirar a minha oferta?

Sim.

 

Na sua área pessoal pode retirar, criar, prolongar o prazo, inserir imagem de cada oferta.

Receber

a) Quem pode receber os bens doados?

As Instituições legalmente constituídas com actividade na área social (ex: IPSS), os grupos sócio-caritativos (de constituição informal) e pessoas carenciadas, através das Instituições.

b) Como é que um grupo informal ou sócio-caritativo se pode registar para receber bens?

Basta efectuar um pré-registo, completando os campos possíveis e indicar no campo de texto específico uma entidade legalmente constituída que o referencie. A ENTRAJUDA entrará em contacto com a entidade referenciadora para validar os dados de registo.

c) Quem pode referenciar os grupos informais ou sócio-caritativos?

Qualquer entidade legalmente constituída com reconhecida actuação na área da solidariedade social, como por exemplo uma IPSS, uma Conferencia Vicentina, uma Paróquia, uma Junta de Freguesia, uma Cooperativa, um estabelecimento de ensino etc.

d) Quem garante a qualidade dos bens e a veracidade das ofertas?

O portal Dar e Receber não tem acesso ou controlo sobre os bens comunicados nos anúncios nem participa na transferência entre o doador e a Instituição beneficiária; não garante a qualidade, segurança ou legalidade dos bens anunciados, a veracidade, propriedade ou exatidão destes, nem pode garantir que ambas as partes completem a doação.

Gerais

a) Quem é responsável pelo transporte dos bens?

O transporte de bens deverá ser acordado com a Instituição a quem incumbe providenciar o respectivo transporte pelos seus meios ou com apoio de terceiros.